O que é? Segundo o Art. 927, CC: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará- lo.”

Art. 186, CC: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Art. 187, CC: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”

Sabendo a teoria do Código Civil, vamos entender o que isso impacta na atividade do síndico e quais as suas responsabilidades perante o Código Civil. De acordo com o Artigo 1.348, CC: “Compete ao síndico: 

I – convocar a assembleia dos condôminos; 

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, atos necessários à defesa dos interesses comuns; 

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; 

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; 

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; 

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; 

IX – realizar o seguro da edificação.”

Diante dessa série de obrigações e responsabilidades, vem o questionamento: Qualquer pessoa pode se tornar síndico de um condomínio? A resposta é simples, sim pode, mas a questão principal é: Essa pessoa está realmente preparada ou irá se aventurar com base na teoria da tentativa de acerto e erro? E se der errado? Então a melhor alternativa é se preparar, se qualificar, vivenciar problemas nos condomínios e as soluções encontradas. Participar de cursos, palestras no segmento, atuar como sub-síndico ou participar ativamente de um conselho e ir adquirindo o preparo necessário para assumir tamanha responsabilidade.

O tema é muito importante e precisa ser levado em consideração, principalmente conhecendo as responsabilidades atribuídas a esta nobre função. Ser síndico não é para amadores, pense nisso, se prepare e busque todo conhecimento possível. Faça parcerias e mantenha-se sempre atualizado. 

Sucesso !

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Assosindicos apresenta sua nova logomarca ao mercado. “Nosso objetivo é congregar os Síndicos e trocar ideias para o desenvolvimento do mercado e da profissão” Renato Tichauer – Presidente da Assosindicos.