Untitled Document
Voltar para a Home...   terça-feira, 17 de outubro de 2017
Siga-nos no Twitter...
Voltar para a Home...

Artigos
ASSEMBLEIA

Condomínios devem, a partir deste mês, convocar as assembleias ordinárias
Obedecendo o prazo em cada Convenção, o síndico deve convocar as assembleias ordinárias, para entre outros assuntos que achar necessário, apresentar a prestação de contas de 2015, o orçamento para 2016, assim como, eleger, se for o caso, o seu substituto, além de tratar dos demais assuntos de interesse de todos os condôminos. É a “famosa” AGO (Assembleia geral Ordinária). De realização obrigatória uma vez ao ano, deve ser convocada pelo síndico, ou, na sua omissão ou negligência, por um quarto dos condôminos (Art. 1.350 parágrafo 1o. - CCB).
Esta assembleia, prevista na Convenção, geralmente ocorre entre o mês de janeiro e março, e é a oportunidade do síndico submeter à aprovação suas contas (os balancetes), bem como as ações realizadas no ano que terminou. Também é a oportunidade para traçar as metas para o novo ano, reajustando, se necessário, a taxa ordinária, que dificilmente permanecerá no mesmo valor do ano passado, já que a inflação bateu as portas de todos, inclusive dos condomínios.
E janeiro coincide ainda com as férias escolares, época em que as áreas de lazer são mais procuradas, principalmente naqueles condomínios situados em área de praia ou naqueles considerados “condomínios clubes”. Com este aumento na procura desses espaços, também cresce a incidência de desobediências às normas contidas nas convenções e regimentos internos.
A preocupação deve ser redobrada, pois o síndico só pode aplicar as penas previstas. Nesta condição, muitos  condomínios ficam impossibilitados de combater os excessos, já que nem tudo é previsto na regra (convenção e regimento).
Por isso, além dos assuntos obrigatórios, sugerimos que na AGO deste ano a atualização da regras do condomínio faça parte do edital não permitindo, a partir de então, que as “brechas” existentes atualmente sejam extintas e tanto a Convenção como o Regimento Interno passem a ser regras eficientes no combate ao mau condômino.

Inaldo Dantas - Advogado
Administrador de Condomínio - Presidente do Secovi - PB
e-mail: inaldo.dantas@globo.com


  Untitled Document





Untitled Document

Jornal Sindico News - Editora Santa Luiza Ltda.
Tel: 11 5573-0333 - São Paulo - contato@sindiconews.com.br
© COPYRIGHT 2012 - Todos os direitos reservados
 
1048084 visitas
 
Desenvolvido por