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Voltar para a Home...   sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
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SÍNDICO PROFISSIONAL

Síndico profissional existe? É eleito ou contratado?
É que para exercer o cargo de síndico, não necessariamente é obrigado ser proprietário de unidade (ou apartamento). O escolhido pode ser pessoa física ou jurídica, condômino ou não. Nos dias de hoje, torna-se cada vez mais difícil encontrar entre os condôminos, aquele que se disponha a cumprir todas as normas estabelecidas em Lei, já que conciliá-las com a vida profissional torna-se quase impossível, chegando a prejudicar uma ou outra.
O condomínio funciona praticamente como uma empresa. Quanto maior, maiores também são seus problemas e suas obrigações. É aí, portanto, que se encaixa a figura do síndico profissional. Se não existem candidatos, que se contrate alguém para tal, pois suas vantagens vão desde a completa dedicação ao cargo, ao conhecimento total da legislação. Sem o síndico, o condomínio não tem representatividade. Portanto, sua existência é obrigatória. O surgimento, do “Síndico Profissional” foi uma exigência do mercado. Naqueles condomínios onde nenhum dos condôminos queira assumir o (en) cargo, não tem outra saída, senão contratar um profissional.

Como contratar
Primeiro vale registrar que não se trata de um contrato puro e simples. Mesmo sendo um “síndico profissional” (já falei que essa profissão, rigorosamente não existe juridicamente), o que o habilita ao cargo não  é um contrato de prestação de serviços, e sim, a ata da assembleia que o elegeu. É este o documento que legítima a representatividade deste síndico. Quanto às atribuições, funções e competência, estas são as mesmas aplicadas a um síndico condômino, salvo se o condomínio inserir outras responsabilidades, neste caso, regulamentadas em contrato específico.

O subsíndico
A lei do condomínio não prevê a existência da figura do subsíndico, porém, a Convenção de cada condomínio pode disciplinar quanto à existência e suas funções.
No nosso entender, portanto, a figura do subsíndico se faz presente quando da substituição eventual do síndico, desde que não seja de caráter permanente. E quando da renúncia ou destituição do síndico, ele também deve ser substituído.
Não há como proibir, portanto, que ao subsíndico sejam dadas funções específicas, desde que com o aval do síndico, tais como: supervisão dos funcionários, compra de materiais necessários à conservação da edificação, entre outras, salientando que ele é sempre subordinado ao síndico, principal responsável pela administração condominial.

Outras recomendações:
• Poderá haver mais de um subsíndico, caso a Convenção assim determine. Isso geralmente ocorre nos condomínios com pluralidade de blocos.
• Na omissão da Convenção, o subsíndico poderá ser locatário, morador, não morador, funcionário do condomínio (apesar de não recomendado), Enfim, não há restrição.
• O subsíndico, apesar de ser o substituto eventual do síndico, pode exercer funções auxiliares, desde que devidamente discriminadas.
• Não deve haver nenhuma remuneração ao subsíndico, nem isenção de suas contribuições condominiais.
• Não caberá, nunca, ao subsíndico a representação legal do condomínio.

Inaldo Dantas - Advogado
Administrador de Condomínio - Presidente do Secovi - PB
e-mail: inaldo.dantas@globo.com


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